Você leu este comunicado da Meta? “Testes aleatórios nos ajudarão a criar uma solução de produto eficaz para acabar com a disponibilização de notícias no Canadá.”
Não, ele não foi interpretado ou reescrito. Copiei e colei a partir do site original: “Conforme nos preparamos para consentir com a legislação, anunciamos hoje que iremos começar testes em ambas as plataformas [Facebook e Instagram] que irão limitar alguns usuários e editores a visualizar e compartilhar alguns conteúdos de notícia no Canadá”.
O comunicado na forma de uma conquista tecnológica tem como contexto a aprovação do Projeto de Lei C-18, que versa sobre o mercado de notícias online. E a Meta não deixa qualquer margem de dúvida quanto ao que está obstinada a concretizar: “Pretendemos encerrar a disponibilização de conteúdo de notícias no Canadá permanentemente após a aprovação do Projeto de Lei C-18.”
O que levaria uma empresa no século XXI a erguer um exército em combate a uma instituição basilar da história da democracia?
O que diz a Lei de Notícias Online?
A Lei de Notícias Online canadense é um desdobramento natural e previsível da regulamentação pela qual as big techs vêm passando em vários países. Mais precisamente, o Canadá segue o caminho aberto pela Austrália que, no começo de 2021, instituiu o News Media Bargaining Code e colocou veículos e plataformas a negociarem um pagamento recorrente aos editores.
(Se você não é da área, vale contar que a razão disso está no fato de as empresas de redes sociais terem adotado o modelo de negócio da publicidade que, até então, sustentava os meios de comunicação. Isso, sem assumir responsabilidade pelo conteúdo que nelas circula).
Voltando ao Canadá, a Lei C-18 diz que estarão isentos de cobrança os intermediários de notícias digitais que celebrarem acordo com empresas jornalísticas sob os seguintes critérios selecionados:
- forneçam compensação justa às organizações de notícia pelo conteúdo disponibilizado;
- assegurem que uma parte da remuneração seja usada pelas organizações de notícias para apoiar a produção de conteúdo jornalístico local, regional ou nacional;
- não permitam que a influência corporativa prejudique a liberdade de expressão e a independência jornalística de qualquer meio de comunicação;
- contribuam para a viabilidade do mercado de notícias canadense;
- garantam que uma parte significativa das empresas de notícias locais e independentes se beneficie, contribuam para sua viabilidade e incentivem modelos de negócio inovadores;
- visem uma variedade de meios de comunicação com fins lucrativos e sem fins lucrativos e que sejam firmados com organizações de notícia que prestem serviços a todos os mercados e a várias populações, em particular a mercados locais e regionais.
A história se repete
Diante da provável obrigatoriedade em destinar parte de sua receita às empresas jornalísticas daquele país, a Meta achou melhor investir em uma “solução de produto eficaz para acabar com a disponibilização de notícias”.
A ameaça de bloqueio e a efetiva proibição do compartilhamento de conteúdo noticioso em todos os produtos da Meta não é novidade. Assim como os legisladores canadenses se inspiraram no modelo australiano, a Meta repete agora exatamente o que fez na Austrália, em 17 de fevereiro de 2021, quando bloqueou todo conteúdo jornalístico até que o texto da lei fosse flexibilizado.
Na Califórnia a situação não está diferente. Um dia após legisladores democratas e republicanos terem apresentado – e aprovado em primeira instância – o projeto de lei California Journalism Preservation Act, o porta-voz da Meta, Andy Stone publicou em seu perfil de Twitter que seria “forçado a remover as notícias do Facebook e do Instagram”.
As justificativas apresentadas pela Meta
À medida em que a história se repete, o discurso fica mais direto e sem floreios.
A justificativa para tal postura é que os legisladores não entendem como funciona a internet e ignoram a realidade. Veja o que dizem os comunicados oficiais:
“A lei proposta não entende fundamentalmente a relação entre nossa plataforma e os editores que a usam para compartilhar conteúdo de notícias. Isso nos deixou diante de uma escolha difícil: tentar cumprir uma lei que ignora as realidades desse relacionamento ou parar de permitir conteúdo de notícias em nossos serviços na Austrália.”
“A Lei de Notícias Online é uma legislação fundamentalmente falha que ignora as realidades de como nossas plataformas funcionam, as preferências das pessoas que as usam e o valor que fornecemos aos editores de notícias.”
“A lei falha por não reconhecer que os publishers e broadcasters colocam seu conteúdo na nossa plataforma por vontade própria.”
Por que as plataformas precisam pagar aos veículos?
Andy Stone tem razão quando diz que os publishers compartilham seu conteúdo na plataforma livre e espontaneamente. Por uma ingenuidade algo oportunista, acreditamos que as redes sociais solucionariam nossos problemas de tráfego em troca de pouco ou quase nenhum esforço. É fato: não solucionaram e ainda prejudicaram o ecossistema de consumo de notícias ao adotar uma dinâmica de distribuição totalmente opaca.
Mesmo assim, se um veículo ainda publica seu conteúdo em redes sociais, o faz em busca de algum benefício. Geralmente, o benefício é geração de (cada vez menos) audiência ou consciência de marca. Então parece ilógico usar uma plataforma espontaneamente e esperar que ela ainda pague por isso.
Um dos argumentos que os legisladores estão usando para justificar a cobrança de taxas das big techs em favor dos meios de comunicação é a infringência de direitos de autor, uma tese falha, já que é o próprio veículo quem publica seu conteúdo ali. (Com o Google a história é diferente e o expediente adotado pela empresa também é outro; fica para outro post).
Se o problema das leis, segundo a Meta, é que elas “não entendem a realidade”, vamos a situações indubitavelmente reais, suficientes para embasar a exigência de pagamento das big techs a empresas jornalísticas.
Ao longo dos últimos 10 anos, fatos reais provocados direta ou indiretamente pelas redes sociais causaram prejuízos históricos aos veículos:
- verba publicitária migra da imprensa para as redes;
- plataformas utilizam as audiências segmentada pela presença de veículos e as vendem para anunciantes;
- redes sociais entregam audiência orgânica, tornam os meios de comunicação dependentes disso e, depois, derrubam arbitrariamente o alcance dos posts, impactando na queda de audiência;
- os veículos se veem obrigados a alocar mais esforços e a publicar mais conteúdo nas plataformas em busca do tráfego perdido, onerando a operação;
- para ter algum alcance nas redes, empresas jornalísticas se obrigam a pagar para promover posts e chegar a uma audiência que, antes, era delas.
Programas de apoio ao jornalismo foram criados pelas big techs ao longo desses fatos para amenizar o caos que elas instauravam no setor. O golpe de misericórdia será o impedimento explícito de veiculação de conteúdo jornalístico nestes espaços. Se essa for, de fato, a nova “realidade”, resta esperar que ela seja o marco de uma nova e produtiva etapa da indústria jornalística, mais centrada em seus próprios produtos, com real controle de suas operações. Quem viver verá.
